Termos de Uso

1. Aceitação e Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar acordos vinculantes de acordo com a legislação aplicável. Estes Termos se aplicam ao uso da Jogascore com ou sem cadastro de conta.

2. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Comunicaremos alterações materiais por meios razoáveis, como a publicação da versão atualizada no site ou notificações na plataforma. A data de "Última atualização" reflete a versão vigente. O uso contínuo da Jogascore após a vigência das alterações significa que você aceita os Termos revisados.

3. Descrição do Serviço

A Jogascore fornece conteúdo esportivo informativo, como placares ao vivo, resultados, calendários, escalações, estatísticas e atualizações relacionadas. As informações podem vir de provedores terceiros, fontes oficiais ou análises internas.

Buscamos manter o conteúdo útil e atualizado, mas não garantimos precisão, completude ou atualidade. Você deve verificar informações importantes em fontes oficiais ou independentes.

4. Contas e Segurança

Alguns recursos podem exigir cadastro de conta.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

• Você é responsável por manter suas credenciais de acesso em sigilo.
• Você é responsável pelas atividades realizadas em sua conta.
• Você deve nos notificar prontamente sobre acessos não autorizados ou suspeitas de incidentes de segurança.

5. Licença e Restrições de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a Jogascore para fins pessoais e não comerciais.

Você não pode, salvo quando permitido por lei ou por autorização escrita nossa:

• Copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, sublicenciar ou explorar comercialmente a Jogascore ou seu conteúdo.
• Usar bots, scrapers ou sistemas automatizados para acessar a plataforma.
• Usar a Jogascore para fins ilícitos, abusivos, enganosos ou prejudiciais.

6. Declarações e Obrigações do Usuário

Ao usar a Jogascore, você declara que:

• As informações fornecidas por você são verdadeiras, precisas e lícitas.
• Você cumprirá a legislação aplicável.
• Você não interferirá na segurança da plataforma nem no acesso de outros usuários.
• Você entende que a Jogascore não é um serviço de apostas ou jogos de azar.

7. Privacidade e Dados Pessoais

Tratamos dados pessoais de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.

Dependendo da sua jurisdição, você pode ter direitos como acesso, correção, exclusão, portabilidade e oposição/revogação quando aplicável. Podemos compartilhar dados com prestadores de serviço apenas quando necessário para operar a plataforma.

Consulte nosso Aviso de Privacidade para mais detalhes.

8. Tarifas e Alterações do Serviço

Atualmente, a Jogascore é oferecida sem assinatura paga para usuários, salvo indicação em contrário. Podemos introduzir, alterar ou descontinuar recursos a qualquer momento por motivos legais, técnicos, operacionais ou comerciais.

9. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso à Jogascore, com ou sem aviso prévio, quando for razoavelmente necessário por motivos legais, de segurança, técnicos ou operacionais, incluindo violações destes Termos.

Você pode parar de usar a Jogascore a qualquer momento. Disposições que, por sua natureza, devam permanecer após o encerramento continuam em vigor (por exemplo, propriedade intelectual, limitações de responsabilidade e cláusulas de resolução de disputas).

10. Isenção de Garantias

A Jogascore é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade", na medida permitida por lei. Não garantimos que o serviço será ininterrupto, seguro, livre de erros ou sempre atualizado.

Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser renunciados de acordo com a legislação de proteção ao consumidor aplicável.

11. Limitação de Responsabilidade

Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou por perda de lucro/oportunidade decorrentes do uso da Jogascore.

Esta limitação não se aplica quando a exclusão de responsabilidade for proibida por lei, incluindo casos de dolo ou culpa grave quando exigido pela legislação aplicável.

12. Indenização

Na medida permitida por lei, você concorda em indenizar e manter a Jogascore e partes relacionadas isentas de reivindicações, perdas e despesas resultantes do seu uso indevido da plataforma, violação destes Termos ou violação de direitos de terceiros.

Esta cláusula não se aplica a perdas causadas por nosso próprio dolo, culpa grave ou obrigações legais irrenunciáveis.

13. Força Maior

Não somos responsáveis por atraso ou falha causados por eventos além do nosso controle razoável, incluindo desastres naturais, interrupções de energia ou internet, atos governamentais e epidemias/pandemias.

14. Lei Aplicável e Resolução de Disputas (Global)

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, exceto quando normas locais obrigatórias dispuserem de forma diferente. As disputas serão tratadas pelos tribunais competentes conforme a legislação aplicável.

15. Termos Específicos para o Brasil

Para usuários localizados no Brasil, também se aplica o seguinte:

• O tratamento de dados pessoais está sujeito à LGPD (Lei nº 13.709/2018).
• Os direitos do consumidor previstos na legislação brasileira, incluindo proteções irrenunciáveis aplicáveis, permanecem preservados.
• Os direitos de jurisdição e foro dos consumidores no Brasil, incluindo proteções de domicílio do usuário quando exigidas por lei, permanecem preservados.

16. Contato

Para dúvidas legais ou sobre estes Termos, entre em contato com legal@jogascore.com.

Para solicitações de privacidade, entre em contato com privacy@jogascore.com.